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Legislação de 30/10/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 391/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série I de 2019-10-30
Saúde
Aprova os princípios e a caraterização das Orientações Metodológicas para Estudos de Avaliação Económica de Tecnologias de Saúde
Despacho n.º 9854/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Exoneração e nomeação do diretor do Hospital das Forças Armadas
Despacho n.º 9880/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Gabinete da Ministra
Altera o anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, n.º 197, 2.ª série, de 14 de outubro
(Nota: procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior. Alteração no que respeita às especialidades de Endocrinologia/Nutrição e Oftalmologia, relativamente ao Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., e às especialidades de Hematologia Clínica, Neurocirurgia, Radiologia e Reumatologia, no que respeita ao Hospital Garcia de Orta, E. P. E.)
Despacho n.º 9881/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a prorrogação até 31 de outubro de 2020 do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
(NOTA: prorrogação de certas e determinadas Convenções com o SNS. Estabelece prazo de transição para as Convenções na área da Diálise e SIGIC).
Aviso n.º 17426/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria de Rui Manuel Andrade Maia Tavares Moreira, assistente de medicina geral e familiar
Aviso (extrato) n.º 17430/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Período experimental de vários trabalhadores de diversos ACES, na sequência da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1152/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a renovação da licença especial, por um ano, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019, bem como a regularização das renovações referentes a períodos anteriores, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, à licenciada Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente graduada da carreira especial médica, área de pneumologia, do extinto Hospital de Cascais, integrada no mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 1153/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
A licenciada Liliana Ciobanu, médica assistente, com o grau de especialista da carreira especial médica, área de saúde pública, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., foi designada para desempenho do cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Estuário do Tejo
Despacho (extrato) n.º 9882/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a pedido de vários profissionais da carreira especial médica, de diversos ACES pertencentes a esta ARSLVT, I. P.
Despacho n.º 9883/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, delegado de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Sul, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a Dr.ª Maria Manuela Romeira Vaz, assistente da carreira especial médica – área de saúde pública
Aviso n.º 17437/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Abertura de concurso para diretor do serviço de imuno-hemoterapia
Despacho n.º 1747/2019 de 30 de outubro de 2019
Secretaria Regional da Solidariedade Social – Secretaria Regional da Saúde
Aprova o modelo de promoção e gestão da qualidade da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores bem como o modelo de monitorização do processo periódico de avaliação das unidades e equipas da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores

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Regulamento n.º 846/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30
Ordem dos Nutricionistas
Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas