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Legislação de 30/09/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Deliberação n.º 1055/2022 – Diário da República n.º 190/2022, Série II de 2022-09-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Delegação de competências na diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões

Deliberação n.º 1056/2022 – Diário da República n.º 190/2022, Série II de 2022-09-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação da Dr.ª Cláudia de Albuquerque Borges e Maia para Coordenadora Regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde

Decreto-Lei n.º 66-A/2022 – Diário da República n.º 190/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19