Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série I de 2019-04-30
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o vice-presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série I de 2019-04-30
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Portaria n.º 125/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série I de 2019-04-30
Saúde
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar
Portaria n.º 263/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 360.120,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos – Próteses de Joelho
Portaria n.º 264/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 301.470,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Consumíveis para análise citologia ginecológica e não ginecológica
Portaria n.º 265/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 218.739,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Medicamentos usados como meios de diagnóstico em imagiologia
Portaria n.º 266/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 357.762,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para Identificação e Antibiograma Automático
Despacho n.º 4424/2019 – Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Tereza de Abreu Freire Band Chabert Ferreira