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Legislação de 30/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 23/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30
Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde

Despacho n.º 1076/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Criação do Grupo de Trabalho para a revisão das Circulares Normativas sobre interrupção Medicamentosa da Gravidez, n.º 9_21.6.2007 e sobre organização dos serviços para implementação da Lei n.º 16/2007, de 17 de abril

Aviso n.º 1680/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para cultivo e importação da planta canábis para fins medicinais concedida à entidade Sabores Púrpura, Lda.

Deliberação n.º 131/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final no âmbito do procedimento concursal para a categoria de Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da Carreira Especial Médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 821/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Base de Dados Online p/Profissionais de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 822/2019 – Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTOPEDIA