Legislação de 29/07/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

LEI N.º 79/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE I DE 2015-07-2969889524 – Assembleia da República – Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
AVISO N.º 8270/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969889568 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Neurologia
AVISO N.º 8271/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969889569 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Otorrinolaringologia
AVISO N.º 8272/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969889570 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica de Dermatovenerologia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 646/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900844 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Acumulação de funções públicas, Interna do Internato Médico, Dr.ª Ana Filipa Maria Rafael
DESPACHO (EXTRATO) N.º 8276/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969889572 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Acumulação de funções de médica de medicina geral e familiar do ACES do Dão Lafões
AVISO (EXTRATO) N.º 8273/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969889573 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Torna-se público que Gonçalo Afonso da Silva Pimentel, concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente de Medicina Geral e Familiar, no ACES Oeste Sul
AVISO (EXTRATO) N.º 8274/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969889574 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador José Carlos Correia, para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.,/ACES Amadora
AVISO (EXTRATO) N.º 8275/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900775 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador José Tomás Gonzalez Munoz, para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Amadora
DESPACHO (EXTRATO) N.º 8314/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900846 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Acumulação de funções
AVISO N.º 8290/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900847 – Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – Cessação de procedimento concursal na Categoria de Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da Carreira Especial Médica por inexistência de candidatos
AVISO N.º 8291/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900848 – Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – Cessação de procedimento concursal na Categoria de Assistente de Cardiologia da Carreira Especial Médica por inexistência de candidatos
AVISO N.º 8292/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900849 – Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – Cessação de procedimento concursal na Categoria de Assistente de Otorrinolaringologia da Carreira Especial Médica por inexistência de candidatos
AVISO N.º 8293/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900850 – Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para a categoria de Assistente de Medicina Interna da Carreira Especial Médica
AVISO N.º 8294/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900851 – Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Imunoalergologia da Carreira Especial Médica – Área de Exercício Hospitalar
AVISO N.º 8295/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900852 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Procedimento concursal para assistente de oncologia médica da carreira médica hospitalar
DELIBERAÇÃO N.º 1509/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900853 – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – Autorizada a acumulação de funções privadas ao Administrador Hospitalar Manuel Guerreiro Milho
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1510/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, SÉRIE II DE 2015-07-2969900854 – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – Autorização de redução horário semanal
DESPACHO N.º 8320-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-2969901086 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 150 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior
DESPACHO N.º 8320-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-2969901087 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social – Autoriza o Instituto da Segurança Social, I.P., e as Administrações Regionais de Saúde, I.P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
S.R. da Saúde – Despacho N.º 1640/2015, de 29 de Julho – Aprova o modelo de pedido de consulta e informação clínica de retorno que constitui anexo a este despacho e dele faz parte integrante.
PORTARIA N.º 224-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-07-29 – 9906424Ministério da Saúde – Aprova o Regulamento do Internato Médico