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Legislação de 29/11/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 11259/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série II de 2019-11-29
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa a licenciada Anabela Mendes Garcia Barata para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de substituição
Aviso n.º 19219/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série II de 2019-11-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 2 de medicina interna – ARS Norte
Despacho n.º 11299/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série II de 2019-11-29
Universidade de Lisboa – Reitoria

Despacho n.º 11307-A/2019 – Diário da República n.º 230/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-11-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Orçamento
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar

Alteração do mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 19226/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série II de 2019-11-29
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Recrutamento de diretor do serviço de urgência
Anúncio de procedimento n.º 13203/2019 – Diário da República n.º 230/2019, Série II de 2019-11-29 126680852
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Concurso Publico 190005/2020

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Entidade Reguladora da SaúdeDeliberações concluídas durante o terceiro trimestre de 2019