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Legislação de 29/09/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso (extrato) n.º 18805/2022 – Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica de saúde pública

Aviso (extrato) n.º 18806/2022 – Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da carreira especial médica de medicina geral e familiar

Aviso n.º 68/2022/A – Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Abertura de concurso para provimento de dois assistentes da carreira especial médica – área hospitalar de medicina interna

Despacho n.º 11568-A/2022 – Diário da República n.º 189/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-29
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Põe termo ao procedimento de contratação para a celebração de parceria público-privada relativa ao novo hospital central do Algarve e determina o início do estudo e preparação do lançamento de nova parceria público-privada para a construção do novo hospital central do Algarve

Aviso n.º 18876-A/2022 – Diário da República n.º 189/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Notificação dos contrainteressados no âmbito de procedimento concursal para a carreira médica

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Circular n.º 10/2022/ACSS
ACSS
Encargos com medicamentos – RNCCI

GRUPO DE TRABALHO-ORDENS PROFISSIONAIS
Parlamento
REUNIÃO DO DIA 29 de setembro de 2022