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Legislação de 29/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 30/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535, relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
[Nota: aplicável à telemedicina, por exemplo – vide Anexo I, ponto 2, alínea iv)]

Aviso n.º 9682/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de cardiologia – ARS LVT, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 9683/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto – júri único de hematologia clínica – ARS LVT

Aviso n.º 9684/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeia o júri único de ortopedia infantil – ARS LVT, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 9685/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro – júri único de genética médica – ARS Centro

Aviso n.º 9686/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação de júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 9687/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri único de cirurgia maxilo facial – ARS Centro, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro

Aviso n.º 9689/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade na categoria de Sara Teotónio Dinis, assistente de medicina geral e familiar

Despacho Normativo n.º 6/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Agricultura – Gabinete da Ministra
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 aplicáveis aos regimes de apoio associado «animais» e aos regimes de apoio associado «superfícies»

Aviso n.º 20/2020/M – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para oito postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar

Aviso n.º 9745/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral de Saúde

Aviso n.º 9746/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29 136804752
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de chefe de divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção-Geral da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 6801/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Aquisição de Solução para Segurança e eficiência na prestação dos cuidados de saúde na ULSAM

Resolução n.º 491/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza, a partir do dia 1 de julho de 2020, a deslocação de crianças/jovens a casa da família/pessoas de referência, bem como define os procedimentos necessários às novas admissões e em casos de ausências não autorizadas, no âmbito das medidas de desconfinamento resultantes da evolução da pandemia da COVID-19, na Região, aprovadas pela Resolução n.º 359/2020, de 29 de maio

Resolução n.º 492/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza, a partir do dia 1 de julho do corrente ano, a retoma da competição desportiva federada nas modalidades individuais, atendendo a que a Região mantém uma evolução positiva da pandemia, não registando neste momento qualquer caso ativo na ilha do Porto Santo e apenas 2 casos na ilha da Madeira, os dois importados, detetados no âmbito do controlo efetuado a todos os passageiros que entram na RAM.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde e a Unidade de Saúde da Ilha Terceira e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha das Flores, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, o Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Secretaria Regional de Saúde e a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria e o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020 de 29 de junho de 2020
Direção Regional de Organização e Administração Pública
Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde, a Unidade de Saúde da Ilha de S. Jorge, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul

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Proposta de Lei 41/XIV
Governo
Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Boletim estatístico do emprego público n.º 20/2020
Direcção-Geral da Administração e Emprego Público
(NOTA: ver página 36 e seguintes para o sector Saúde)

Decreto-Lei n.º 30-A/2020 – Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-29
Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 6719-A/2020 – Diário da República n.º 124/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-29
Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Prorroga a vigência das medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, de resposta à epidemia SARS-CoV-2 no âmbito da atividade de transporte de doentes

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Deliberação n.º 277/2020

Comissão Nacional de Protecção de Dados

Aplicação STAYWAY COVID

Orientação nº 033/2020 de 29/06/2020
Direcção-geral da Saúde
COVID-19: Sistemas AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) nas Unidades de Prestação de Cuidados de Saúde