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Legislação de 28/11/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 11165/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de competências no diretor do Hospital das Forças Armadas, Coronel Tirocinado Médico Eduardo Fernando Fazenda Afonso Branco
Aviso n.º 19090/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções com a categoria de assistente, da carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia
Aviso n.º 59/2019/M – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cirurgia geral
Aviso n.º 19104/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Pneumologia
Aviso n.º 19105/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Urologia

Aviso (extrato) n.º 19107/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Cessação do vínculo de emprego público do trabalhador médico Dr. Pedro Miguel Loureiro Santarém Semedo
Aviso n.º 19108/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Abertura de concurso para diretor do serviço de radiologia. Pessoal médico
Anúncio de procedimento n.º 13149/2019 – Diário da República n.º 229/2019, Série II de 2019-11-28

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190009/20 MCDT’s Radiologia
Resolução n.º 915/2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Madeira
Aprova o Decreto Regulamentar Regional referente à estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Portaria n.º 616/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de material diverso de gastrenterologia para o SESARAM, E.P.E., para o período de 1 ano com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, no valor global de EUR 551.460,00.
Portaria n.º 617/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 220/2019, de 16 de abril, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 58, para a aquisição de artigos específicos de Cirurgia Cardiotorácica para o SESARAM, E.P.E., pelo prazo de 1 ano com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 366.514,80.
Portaria n.º 618/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 192/2018, de 20 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 95, de 20 de junho, referente ao Contrato-Programa de Investimento celebrado com o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, pertencente ao Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no âmbito da cooperação financeira para a realização do projeto de reestruturação e beneficiação da Unidade B6-Santa Teresinha daquela Instituição, no valor global de € 1.405.188,68.