Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 256/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
(NOTA: elimina a necessidade de atestado médico que certifique que o requerente possui condições físicas e psicológicas adequadas e prevê, até 31 de dezembro de 2020, a possibilidade de apresentação de documentos que impliquem atos médicos em momento posterior)
Despacho n.º 10495/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Ocidental e Oeiras, pelo período de três anos, o licenciado Rafic Ali Nordin
Despacho n.º 10496/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que a título excecional e temporário os profissionais de saúde que se encontrem autorizados a desempenhar funções de triagem no Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24) podem gerar requisições de testes laboratoriais para SARS-CoV-2, mediante aplicação de algoritmo clínico aprovado pela Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 29/2020/A – Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira especial médica, categoria de assistente, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Aviso n.º 17303/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Processo de acolhimento de manifestação de interesse individual com vista à nomeação do coordenador da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Vila Nova de Foz Coa, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E
Aviso (extrato) n.º 17304/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de medicina interna
Anúncio de procedimento n.º 12184/2020 – Diário da República n.º 210/2020, Série II de 2020-10-28
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de Serviços Médicos de Cirurgia Geral
Aviso n.º 17351-A/2020 – Diário da República n.º 210/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 10 postos de trabalho na área da medicina intensiva dos mapas de pessoal dos serviços e estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial