+351 21 151 71 00

Legislação de 28/06/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 7912/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de comissão de serviço, o licenciado Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 7936-A/2022 – Diário da República n.º 123/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-06-28
Saúde – Gabinete da Ministra
Regulamenta o n.º 6 do artigo 206.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho
NOTA: atribuição de um suplemento remuneratório, correspondente a 60 % da remuneração base para a primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica, aplicável aos médicos recém-especialistas que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, sejam colocados em Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados de Agrupamentos de Centros da Saúde (ACES), cuja taxa de cobertura de médico de família seja inferior à média nacional)

Aviso n.º 12845/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de medicina interna do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Deliberação n.º 757/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Lista de classificação final do concurso para assistente graduado sénior de hematologia clínica

Aviso (extrato) n.º 12851/2022 – Diário da República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de medicina interna

Anúncio de concurso urgente n.º 309/2022
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
104/2022 – Concurso público urgente para aquisição de FINGOLIMOD [0,5 MG; CÁP/COMP] para suprir necessidades na área da saúde

Anúncio de procedimento n.º 8087/2022
Município da Amadora
Empreitada nº 21/2022 – Requalificação do Centro de Saúde da Damaia

Anúncio de procedimento n.º 8101/2022
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
CP nº 229A000025 – Empreitada para beneficiação do Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental, piso 3 e 4 do Hospital de Santa Maria