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Legislação de 28/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas no âmbito da diabetes

Resolução da Assembleia da República n.º 127/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a integração das pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de Vacinação contra a COVID-19

Despacho n.º 4313/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Dulce dos Reis Gonçalves Elvas Quadrado

Despacho n.º 4314/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Clara Simões Balinha

Despacho n.º 4315/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria de Fátima Marques de Figueiredo Dias

Aviso n.º 7798/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Período experimental da assistente de saúde pública Mónica Alexandra Cruz Jorge Pedreiro – ACES Pinhal Litoral

Aviso (extrato) n.º 7801/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração de intenção de iniciar prestação de atividade privada com caráter habitual de Fernando Manuel Rodrigues dos Santos Vieira, assistente graduado sénior de psiquiatria

Despacho n.º 4316/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de elementos a coadjuvarem a diretora do Programa Nacional para a Tuberculose

Despacho n.º 4329/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Universidade do Minho – Reitoria
Determina a alteração dos prazos ao concurso especial para acesso ao mestrado integrado em Medicina, por parte de titulares do grau de licenciado – ano letivo de 2021-2022

Despacho n.º 4335/2021 – Diário da República n.º 82/2021, Série II de 2021-04-28
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do serviço de imagiologia

Aviso n.º 7868-A/2021 – Diário da República n.º 82/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-28
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de Ginecologia

Contrato n.º 120/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EPERAM
Alteração ao Contrato-Programa n.º 329/2020, celebrado entre a Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), de 10 de dezembro, que tem por objeto regular a comparticipação financeira a atribuir a esta entidade, para combate à pandemia causada pela COVID-19, na Região, através da adoção de medidas excecionais e temporárias para prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19, nos variados domínios da sua atuação

Anúncio de procedimento n.º 5611/2021
Município de Leiria
CPN 28/2021/DICP – Processo T-61/2021 – CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE AMOR E BIDOEIRA

Aviso de prorrogação de prazo n.º 819/2021
Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SAPADORES/GRAÇA