Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 68/2021 – Diário da República n.º 166/2021, Série I de 2021-08-26
Assembleia da República
Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
Aviso n.º 16157/2021 – Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental do assistente de medicina geral e familiar Joaquim António Cabral Nunes – ACES Cova da Beira
Aviso n.º 34/2021/A – Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de cinco vagas de medicina geral e familiar
Resolução n.º 778/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, bem como define os âmbitos temporal, territorial e material , com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de setembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de setembro de 2021
************
Orientação nº 027/2020 de 20/05/2020 atualizada a 26/08/2021
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais
Orientação nº 009/2021 de 26/08/2021
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Recintos Desportivos em Ambiente Fechado e em Ambiente Aberto
Proposta de Lei 110/XIV/2 [Governo]
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem