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Legislação de 26/07/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 120/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série I de 2019-07-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à redução do número de infeções hospitalares

Despacho n.º 6690/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2019/2020, emitidas a partir de 1 de julho de 2019, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Despacho n.º 6691/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento, avaliação e monitorização da implementação das ferramentas de identificação de risco nutricional previstas no Despacho n.º 6634/2018, de 28 de junho

Deliberação n.º 816/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26
Ordem dos Farmacêuticos
Segunda alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela Deliberação n.º 960/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018
(Nota: Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Farmacêuticos)

Regulamento n.º 591/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26
Município de Arruda dos Vinhos
Regulamento de atribuição do cheque visão

Anúncio de procedimento n.º 7932/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26 
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
00212_2019 Concurso Público para Aquisição de Equipamentos Básico e Administrativo – Impressoras, Projetores, Switch, Central Telefónica e Multifunções para a ARSNorte, I.P.

Anúncio de procedimento n.º 7936/2019 – Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de Serviços Médicos de Fisiatria

Portaria n.º 424/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, SECRETARIAS REGIONAIS DA SAÚDE E DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, que define a estrutura e composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira, adiante designada abreviadamente por REDE, e estabelece as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades e equipas que a integram, bem como os vários níveis de coordenação.

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Decreto da Assembleia da República

Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal

Novo Regulamento Europeu relativo aos Dispositivos Médicos – Ficha Informativa para Profissionais de Saúde e Instituições de Saúde

Comissão Europeia