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Legislação de 25/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 91/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série I de 2015-03-25 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa os montantes das taxas devidas por cada um dos pedidos de autorização para as atividades de colheita e transplantação de órgãos

Despacho n.º 3034/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., os poderes necessários para a instrução e decisão do pedido de autorização para a celebração de contratos de subcontratação de serviços clínicos apresentado pela Entidade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Cascais

Aviso n.º 3130/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Comissão consultiva divulgada no aviso n.º 8948/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2014

Aviso n.º 3131/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal comum de seleção conducente ao recrutamento de assistentes da área hospitalar de Oncologia Médica

Aviso n.º 3132/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal comum de seleção conducente ao recrutamento de um assistente da área hospitalar de Reumatologia

Aviso n.º 3133/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal comum de seleção conducente ao recrutamento de assistentes da área hospitalar de Neurologia

Aviso n.º 3134/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Cirurgia Cardiotorácica da Carreira Especial Médica – Lista de classificação final

Deliberação (extrato) n.º 377/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Transição para a categoria de Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública

Aviso n.º 3135/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12499/2014, publicação da lista de classificação final

Aviso n.º 3136/2015 – Diário da República n.º 59/2015, Série II de 2015-03-25 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 14395-A/2014 – publicação da lista de classificação final

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1775/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2015, SÉRIE II DE 2015-03-25 – Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. – Aquisição de Serviços Médicos por Teleradiologia – Relatorios TAC

Norma nº 004/2015 de 25/03/2015 – Direcção-Geral da Saúde – Telepatologia/patologia digital

Norma nº 005/2015 de 25/03/2015 – Direcção-Geral da Saúde – Telerradiologia