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Legislação de 25/02/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 1959/2015 – Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25 – Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência – Despacho conjunto que reconhece que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1089/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 39/2015, SÉRIE II DE 2015-02-25 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Oftalmologia na ULSNA, EPE