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Legislação de 25/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Despacho n.º 6616/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Aprova a alteração do relatório final incluindo os respetivos anexos, aprovado pelo n.º 1 do Despacho n.º 5188/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020

Portaria n.º 467/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25
Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Setúbal a assumir um encargo até ao montante de 994 956,88 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de empreitada para a construção de Unidade de Internamento de Curta Duração, no âmbito do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019

Portaria n.º 468/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Atribuição de medalha de defesa nacional a vários militares das Forças Armadas no âmbito da situação de pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19)

Despacho n.º 6635/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de competências no diretor do Hospital das Forças Armadas, Brigadeiro-General Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa

Despacho n.º 6658/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I – Baixo Tâmega, pelo período de três anos, a licenciada Teresa Maria de Jesus Martins Moreno

Despacho n.º 6659/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pela aposentada Maria Leonor Marques Pires

Anúncio de procedimento n.º 6681/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Compra de Artigos – EPIs

Resolução n.º 484/2020
Presidência do Governo Regional
Declara na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território da Região, com o intuito de promover a contenção da pandemia COVID-19, e prevenir o contágio e a propagação da doença, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de julho de 2020 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2020

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Iniciativa Popular (Referendo) 1/XIV
Assembleia da República
“Iniciativa Popular de Referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido”