Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho – Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO
Despacho n.º 6612/2022 – Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense dos Açores Oriental de Débora Henriques Lourenço
Despacho n.º 6613/2022 – Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense do Pinhal Litoral de António Padilha Viegas
Aviso n.º 12/2022/A – Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira especial médica de saúde pública
Regulamento n.º 512/2022 – Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25
Município de Penacova
Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade/Adoção
Edital n.º 712/2022 – Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25
Município de São Pedro do Sul
Consulta pública do Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil de São Pedro do Sul
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