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Legislação de 25/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 1890-A/2019 – Diário da República n.º 39/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-25
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 5 de março de 2019

Portaria n.º 166/2019 – Diário da República n.º 39/2019, Série II de 2019-02-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.691,05 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos Médicos e Material de Penso

Aviso n.º 9/2019/M – Diário da República n.º 39/2019, Série II de 2019-02-25
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 3 (três) postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar

Aviso n.º 3022/2019 – Diário da República n.º 39/2019, Série II de 2019-02-25
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
XVIII Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE

Deliberação (extrato) n.º 205/2019 – Diário da República n.º 39/2019, Série II de 2019-02-25
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Colocação de internos do internato médico – formação geral

Deliberações concluídas durante o quarto trimestre de 2018 – ERS

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 Euro Health Consumer Index 2017