Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 2999/2015 – Diário da República n.º 58/2015, Série II de 2015-03-24 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Altera a designação de uma das áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015
Aviso (extrato) n.º 3111/2015 – Diário da República n.º 58/2015, Série II de 2015-03-24 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Denúncia de contrato de trabalho em Funções Públicas
Despacho n.º 3016-A/2015 – Diário da República n.º 58/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-24 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde – Determina que o cumprimento da obrigação fixada no n.º 1 do Despacho 1507/2014, de 16 de janeiro de 2014, que determina que é aplicável às entidades públicas empresariais da área da saúde o Sistema de Normalização Contabilística, pode ser reportada à apresentação de contas do exercício de 2015.
Despacho n.º 3016-B/2015 – Diário da República n.º 58/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-24 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde – Determina o aumento, em numerário, do capital estatutário das entidades públicas empresariais.