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Legislação de 24/11/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 22472/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde do Exército – condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos, dos oficiais médicos dentistas e dos oficiais farmacêuticos

Portaria n.º 841/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação dos serviços de instalação dos Novos Serviços Farmacêuticos

Regulamento n.º 1137/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Aprova o Regulamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de Doutor em Ciências da Saúde

Regulamento n.º 1138/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Altera o Regulamento n.º 366/2019, de 24 de abril, do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Investigação Biomédica/NOVA Biomedical Research (NBR)

Edital n.º 1770/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Universidade do Porto
Concurso documental interno de promoção para três professores catedráticos para as áreas disciplinares de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética; Cirurgia Pediátrica; Dermatologia e Venereologia; Endocrinologia, Metabolismo e Nutrição; Oftalmologia; Reumatologia; e Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de Medicina

Edital n.º 1771/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Universidade do Porto
Concurso documental interno de promoção para um professor catedrático para a área disciplinar de Psiquiatria da Faculdade de Medicina

Deliberação n.º 1280/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Subdelega nos respetivos adjuntos, Dr.ª Susana Marques, Dr. Carlos Trindade, Dr. Rui Ribeiro e Dr. Filipe Seixo, as competências para a prática de atos

Deliberação n.º 1281/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Subdelega no diretor do Serviço de Gestão de Aprovisionamento e Logística, Dr. Nuno Miguel Santos Rodrigues Prata, com faculdade de subdelegar, as competências para a prática de atos

Deliberação n.º 1282/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Subdelega no diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr. João Faustino, as competências para a prática de atos, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos do CHS, E. P. E.

Deliberação n.º 1283/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Subdelega na enfermeira Solange Português, enfermeira da Qualidade e Segurança do Doente e da Comissão de Gestão de Risco, as competências para a prática de atos

Deliberação n.º 1284/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Subdelega na diretora do Serviço de Gestão de Doentes, Dr.ª Maria Célia Alves Roque Grave as competências para a prática de atos

Deliberação n.º 1285/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de ginecologia e obstetrícia da carreira médica

Deliberação (extrato) n.º 1286/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Paula Alexandra da Silva Alves Ferreira Santos

Deliberação (extrato) n.º 1287/2022 – Diário da República n.º 227/2022, Série II de 2022-11-24
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Procede à distribuição e delegação de competências nos membros do conselho de administração, designados no mandato de 2021-2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111-A/2022 – Diário da República n.º 227/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19