+351 21 151 71 00

Legislação de 24/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Lei n.º 35/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24
Assembleia da República
Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro

Decreto-Lei n.º 70/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série I de 2019-05-24
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

Aviso n.º 9098/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24
Administração Interna – Guarda Nacional Republicana – Comando-Geral
Mobilidade pelo período de 18 meses da médica com especialidade em otorrinolaringologia Anabela Garcia Simão Peres

Aviso n.º 28/2019/M – Diário da República n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar

Aviso n.º 9159/2019 – Diário da República n.º 100/2019, Série II de 2019-05-24
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Cessação da relação jurídica de emprego público – assistente graduado sénior hospitalar de Gastrenterologia, Ricardo Manuel Neves Lopes