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Legislação de 24/01/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 17/2020 – Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Aviso n.º 1252/2020 – Diário da República n.º 17/2020, Série II de 2020-01-24
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de Medicina Interna

Parecer (extrato) n.º 1/2020 – Diário da República n.º 17/2020, Série II de 2020-01-24
Tribunal de Contas
Parecer da Conta Geral do Estado 2018

Anúncio de procedimento n.º 719/2020 – Diário da República n.º 17/2020, Série II de 2020-01-24
Município de Torres Novas
Requalificação da Unidade de Saúde de Torres Novas

Anúncio de procedimento n.º 744/2020 – Diário da República n.º 17/2020, Série II de 2020-01-24
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Aquisição de equipamentos para apetrechar a nova Unidade de Cuidados Paliativos