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Legislação de 23/01/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 67/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 10.761.978,05 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de licenciamento de software e serviços conexos

 

Despacho n.º 895/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de competências no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para a prática de diligências no âmbito da subcontratação de serviços pelas Entidades Gestoras dos Hospitais de Cascais e Loures

 

Aviso n.º 1060/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Declaração, nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, da intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual em diversos locais – Ana Margarida Pinto dos Santos Caldas

 

Aviso n.º 1062/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23

Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual em diversos locais – Cátia Isabel Amador Albino

 

Aviso n.º 1078/2018 – Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de medicina do trabalho da carreira médica – área de exercício hospitalar