Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 356/2021 – Diário da República n.º 247/2021, Série I de 2021-12-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja
Decreto-Lei n.º 119-B/2021 – Diário da República n.º 247/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021 – Diário da República n.º 247/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/2021/M
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Adapta na Região Autónoma da Madeira o regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A – Diário da República n.º 247/2021, Série I de 2021-12-23
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022
Despacho n.º 12564-A/2021 – Diário da República n.º 247/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-23
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro
Despacho n.º 12564-E/2021 – Diário da República n.º 247/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-12-23
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o Despacho n.º 5039-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, suplemento, de 18 de maio de 2021 (NOTA: estabelecimentos e especialidades carenciadas para efeitos de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica)
Despacho n.º 12564-F/2021 – Diário da República n.º 247/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-12-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos profissionais de saúde que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos
Despacho n.º 12514/2021 – Diário da República n.º 247/2021, Série II de 2021-12-23
Defesa Nacional – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Nomeação do Coronel Delfim Zambujo das Dores como consultor técnico para a estratégia e planeamento na coordenação de combate à pandemia COVID-19, na Região do Alentejo
Aviso n.º 23651/2021 – Diário da República n.º 247/2021, Série II de 2021-12-23
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de urologia, das carreiras médica e especial médica hospitalar
Aviso (extrato) n.º 23704/2021 – Diário da República n.º 247/2021, Série II de 2021-12-23
Modernização do Estado e da Administração Pública – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Procedimento concursal n.º 1199_CReSAP_40_05/21 de recrutamento e seleção para o cargo de inspetor-geral das Atividades em Saúde