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Legislação de 23/11/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 95/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série I de 2018-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à transferência da gestão do Centro de Reabilitação do Norte – Dr. Ferreira Alves para o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série I de 2018-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série I de 2018-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para 2019

Portaria n.º 635/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 236.160,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de «testing/quality assurance» para a componente aplicacional e de serviços do projeto «Exames Sem Papel» da área da gestão do medicamento e dispositivos médicos

Despacho n.º 10922/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Delegação de competências na Diretora do Hospital Prisional São João de Deus

Deliberação (extrato) n.º 1294/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão do Contrato a Termo Resolutivo – Emídio Manuel Silva
(Nota: Emídio Manuel Filipe Fonseca Silva, Interno do Internato Médico de Medicina do Trabalho)

Aviso n.º 17020/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Gastrenterologia

Aviso n.º 17021/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Medicina do Trabalho

Aviso n.º 17022/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Oncologia Médica

Declaração de Retificação n.º 847/2018 – Diário da República n.º 226/2018, Série II de 2018-11-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Retificação de recrutamento de diretor do Serviço de Medicina Intensiva da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2018 de 23 de novembro de 2018

Presidência do Governo

Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.

FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde – Eleição

Boletim do Trabalho e Emprego  n.º 43, 22/11/2018

Projeto de Lei 1029/XIII [PCP]

Lei de Bases da Política de Saúde