+351 21 151 71 00

Legislação de 23/08/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 212/2022 – Diário da República n.º 162/2022, Série I de 2022-08-23
Infraestruturas e Habitação
Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás

Despacho n.º 10302-A/2022 – Diário da República n.º 162/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-08-23
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., no mandato de 2022-2024

Despacho n.º 10289/2022 – Diário da República n.º 162/2022, Série II de 2022-08-23
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Augusto Pacheco Malheiro