Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 230/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série I de 2019-07-23
Finanças
Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro – Tabela de atividades IRS
(Nota: estatuto de estrangeiro residente)
Portaria n.º 441/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.799.752,64 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas
Portaria n.º 442/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 370.656,80 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para Análises de Dádivas de Sangue (método imunoquímico)
Portaria n.º 443/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 736.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos Cardioversores Desfibriladores implantáveis
Portaria n.º 444/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.420.469,15 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para Análises de Sangue (Química e Imunologia)
Portaria n.º 445/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 142.181,74 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Requalificação da Extensão de Saúde de Messejana
Deliberação n.º 808/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Entidade Reguladora da Saúde
Membro da comissão de vencimentos indicado pela Entidade Reguladora da Saúde
Despacho n.º 6606/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Serviços de Saúde
Aviso n.º 14/2019/A – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho para a categoria de assistente, da área de Saúde Pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional da Ilha Terceira, afeto à Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Anúncio de procedimento n.º 7728/2019 – Diário da República n.º 139/2019, Série II de 2019-07-23
Município de Aveiro
Remodelação da Unidade de Saúde de Eixo
Portaria n.º 390/2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 384/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 155, de 20 de setembro, para a aquisição de Neuroestimuladores Electro Medular Duplos recarregáveis para a unidade da Dor do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, no valor global de EUR 745.200,00.
Resolução n.º 453/2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Retifica a Resolução n.º 379/2019, tomada em Conselho do Governo de 19 de junho, que autoriza a realização da despesa inerente à empreitada do Hospital dos Marmeleiros – Reabilitação dos Interiores», até ao montante de € 1.500.000,00.