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Legislação de 23/05/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A – Diário da República n.º 99/2022, Série I de 2022-05-23
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M – Diário da República n.º 99/2022, Série I de 2022-05-23
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira

Aviso n.º 10389/2022 – Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri único de medicina do trabalho

Despacho n.º 6516/2022 – Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, a Dr.ª Lília Patrícia de Mendonça Valente para exercer o cargo de delegada de saúde do ACES Pinhal Litoral e as Dr.as Filipa Batista Quinteiros Pinto e Maria da Conceição Pinto Casimiro para exercerem o cargo de delegadas de saúde coordenadoras, respetivamente, do ACES Cova da Beira e do ACES Dão Lafões

Despacho n.º 6517/2022 – Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Cessação da comissão de serviço da delegada de saúde coordenadora da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) Maria do Rosário Costa Grossinho Reino Pires

Despacho n.º 6518/2022 – Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, a Dr.ª Sara Lima Duarte Cruz para exercer o cargo de delegada de saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)

Aviso n.º 10420/2022 – Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para preenchimento de um lugar de doutorado

Regulamento n.º 501/2022 – Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
Freguesia de Cardosas
Regulamento de Apoio à Natalidade

Aviso (extrato) n.º 10475/2022 – Diário da República n.º 99/2022, Série II de 2022-05-23
Universidade de Lisboa – Instituto Superior Técnico
Procedimento concursal para recrutamento de coordenador do Núcleo de Serviços de Saúde, do Instituto Superior Técnico, cargo de direção intermédia de 3.º grau

Anúncio de procedimento n.º 6447/2022
Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E.
Aquisição de Serviços Médicos na Área da Urgência Geral

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1003/2022
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aquisição de serviços de leitura e relatório de exames de tomografia axial computorizada de corpo e neuro (telerradiologia) no CHLO em 2022 (14700192)

Portaria n.º 151-B/2022 – Diário da República n.º 99/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-05-23
Saúde
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional