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Legislação de 23/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 164/2021 162021996
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 461 312,00 EUR, referente às taxas de preparação da aquisição de doses de vacina da gripe pandémica

Contrato n.º 201/2021 162022038
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários assistentes de medicina geral e familiar

Regulamento n.º 359/2021 162022052
Ordem dos Fisioterapeutas
Regulamento de Inscrição da Ordem dos Fisioterapeutas

Regulamento n.º 360/2021 162022053
Ordem dos Fisioterapeutas
Regulamento de Taxas da Ordem dos Fisioterapeutas

Regulamento n.º 361/2021 162022054
Ordem dos Fisioterapeutas
Regulamento Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas

Aviso n.º 7515/2021 162024912
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Cessação do processo de recrutamento para diretor do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação por inexistência de candidatos

Aviso n.º 7516/2021 162024913
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação

Aviso n.º 7517/2021 162024914
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para assistente graduado sénior de estomatologia

Aviso n.º 7518/2021 162024915
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para assistente graduado sénior de hematologia clínica