Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 30/2019 – Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23
Assembleia da República
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro
Aviso n.º 7156/2019 – Diário da República n.º 79/2019, Série II de 2019-04-23
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento para obtenção de informação favorável para acesso à categoria de assistente graduado de medicina legal
Aviso n.º 7190/2019 – Diário da República n.º 79/2019, Série II de 2019-04-23
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Aviso de abertura do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 15 de 2019-04-22
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM e outro – Alteração
(Nota: alterações no regime de férias e no limite das horas extraordinárias)
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 15 de 2019-04-22
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE e outros e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM e outro – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica – Alteração