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Legislação de 22/11/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2022/M – Diário da República n.º 225/2022, Série I de 2022-11-22
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2022/M – Diário da República n.º 225/2022, Série I de 2022-11-22
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Procede à terceira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 22/2017/M, de 1 de agosto, e 12/2018/M, de 6 de agosto, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 13566/2022 – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) ao seu diretor executivo

Despacho n.º 13617/2022 – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão
Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança Social, I. P.

Aviso n.º 22282/2022 – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri único de genética médica – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aviso (extrato) n.º 22285/2022 – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Integração da profissional Filomena Augusta Wanda de Fátima Batalha Nogueira na categoria de assistente graduada da carreira especial médica, na sequência da obtenção do grau de consultor na área de pneumologia

Aviso n.º 82/2022/A – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Homologação da lista de ordenação final para preenchimento de uma vaga da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar

Aviso n.º 22327/2022 – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente de pediatria da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Aviso n.º 22328/2022 – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior de imuno-hemoterapia

Aviso n.º 22329/2022 – Diário da República n.º 225/2022, Série II de 2022-11-22
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior – anatomia patológica