+351 21 842 71 00

Legislação de 22/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 7339/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Aviso n.º 10786/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 1 de cirurgia geral ARS Centro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, através do Aviso n.º 2021/2020

Aviso n.º 10787/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de urologia – ARS Norte no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 10788/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 10789/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 1146-B/2015, de 30 de janeiro

Aviso n.º 10790/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental de Ana Maria Macedo de Figueiredo Falcão e Cunha, assistente de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga

Aviso n.º 10800/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira especial médica

Aviso n.º 10801/2020 – Diário da República n.º 141/2020, Série II de 2020-07-22
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de psiquiatria da carreira especial médica e da carreira médica

*****************

Proposta de Lei 51/XIV [Governo]
Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2018/957