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Legislação de 22/06/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 182/2018 – Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22
Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

 

Portaria n.º 358/2018 – Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 55/2017, publicada a 14 de março, que autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir encargo para a remodelação de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde do Cerco

 

Aviso n.º 8550/2018 – Diário da República n.º 119/2018, Série II de 2018-06-22
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Consolidação da mobilidade interna da assistente graduada sénior da carreira especial médica Maria Manuela Geraldes Lucas.