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Legislação de 22/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 23/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde

Portaria n.º 420/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22 
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 523 072,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição das vacinas e tuberculinas para o ano 2020 – Programa Nacional de Vacinação

Portaria n.º 421/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 635 159,01 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese para cirurgia craniomaxilofacial

Portaria n.º 422/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 854 252,09 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas para o ano de 2020 – Programa Nacional de Vacinação

Portaria n.º 423/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 826/2019, publicada em 9 de dezembro (autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir encargo plurianual referente à aquisição de serviços de limpeza)

Portaria n.º 424/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 294/2019, publicada em 3 de maio (autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo a assumir encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de bioquímica)

Portaria n.º 425/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 847/2019, publicada em 27 de dezembro (autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir encargo plurianual referente à aquisição de reagentes com a colocação de equipamentos, para o Serviço de Imunohemoterapia – Laboratório 1)

Aviso n.º 8030/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de otorrinolaringologia

Aviso n.º 8082-A/2020 – Diário da República n.º 100/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-22
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor(a) de serviço de imagiologia