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Legislação de 22/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 14/2021/A 159841187
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de três postos de trabalho para a carreira especial médica, área de medicina geral e familiar

Aviso n.º 5255/2021 159841191
Município de Estarreja
Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação Infantil não Comparticipada

Anúncio de procedimento n.º 3673/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
180071/21 – Sistema de Informação para Informatização da UCI

Anúncio de procedimento n.º 3682/2021
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CCS-UMC-00046_2021: Aquisição de Equipamento Informático para o Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE

Anúncio de procedimento n.º 3687/2021
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia – Espinho, E. P. E.
Aquisição material para Vacuoterapia

Anúncio de procedimento n.º 3703/2021
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CCS-UMS-00045_2021: Aquisição de Equipamento Informático para várias Entidades do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 3706/2021
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
PI/1051/2021 – Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Radioterapia Externa

Anúncio de procedimento n.º 3709/2021
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aquisição de Monitores Desfibrilhadores

Anúncio de procedimento n.º 3712/2021
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP-AC-2021-009: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DO PLASMA RESULTANTES DE PROCESSO DE FRACIONAMENTO DE PLASMA
HUMANO EXCLUSIVAMENTE PORTUGUÊS

Aviso de prorrogação de prazo n.º 542/2021
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Medicina Interna na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 543/2021
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Triagem dos Serviços de Urgência da ULSNA, EPE.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 548/2021
Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
CLPQ APOIO OPERACIONAL NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS LOGÍSTICOS E DE DISTRIBUIÇÃO DA VACINA PARA A COVID 19 ENQUANTO PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR À ATIVIDADE DO SUCH NO ÂMBITO DA TASK FORCE

Resolução n.º 178/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede ao reforço e reajustamento das medidas necessárias para o controle e contenção da pandemia na RAM, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, atendendo a que se mantêm os pressupostos que justificam a prorrogação das mesmas, as quais entram em vigor às 0:00 horas do dia 23 de março de 2021 e terminam às 23:59 horas do dia 29 de março de 2021

Aviso n.º 19/2021 de 22 de março de 2021
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.
Abertura de concurso – Diretor do Serviço de Imunoalergologia do HSEIT, EPER.

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Portaria n.º 56/2021, de 12 de março – Regime excecional no âmbito da COVID-19: Critérios de inclusão, operacionalização da utilização e reporte de resultados dos autotestes  » Lista de TRAg incluídos no regime excecional 
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Vacina COVID-19 AstraZeneca: conclusão da avaliação de eventos tromboembólicos – benefícios superam os riscos – recomendações
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