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Legislação de 22/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Anúncio de procedimento n.º 1852/2019 – Diário da República n.º 38/2019, Série II de 2019-02-22
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO GERAL DA PROTECÇÃO DE DADOS NO CHLO EM 2019, com o objectivo de proceder ao diagnóstico e implementação do mesmo

Anúncio de procedimento n.º 1853/2019 – Diário da República n.º 38/2019, Série II de 2019-02-22
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM INVESTIGAÇAO CLINICA – CO-ORDENAÇÃO DE ENSAIOS CLÍNICOS (COMERCIAIS E INDEPENDENTES) NO CHLO E.P.E. NO ANO DE 2019

Consulta Pública da ERS n.º 1/2019 – Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS – 2019/02/22

As respostas e os contributos para esta consulta pública devem ser remetidos para a Entidade Reguladora da Saúde, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico consultapublica@ers.pt, devendo ser indicado no assunto “Consulta Pública n.º 1/2019 – Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS”, de 25 de fevereiro até 8 de abril de 2019.

Adicionalmente as respostas e os contributos acima referidos podem igualmente ser expedidos, por correio, com a referência ao mesmo assunto, para a seguinte morada:
Entidade Reguladora da Saúde
Rua de S. João de Brito, n.º 621 Lote 32
4100-455 Porto

Caso os participantes se oponham à publicação dos contributos enviados, devem comunicá-lo expressamente no contributo a enviar.

– Consulta pública n.º 1/2019

– Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS

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