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Legislação de 21/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 43/2020 – Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2020/M – Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei para aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19

Despacho n.º 7329/2020 – Diário da República n.º 140/2020, Série II de 2020-07-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria um grupo de peritos que acompanha tecnicamente a organização e desenvolvimento do processo de investigação clínica

Aviso n.º 10746/2020 – Diário da República n.º 140/2020, Série II de 2020-07-21
Ordem dos Médicos
Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades da Ordem dos Médicos – Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho

Despacho n.º 7338-A/2020 – Diário da República n.º 140/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-21
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade

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Atualização de Orientações sobre Climatização dos Espaços e Métodos de Pagamento
Direcção-Geral da Saúde

INFO ERS COVID-19: A perspetiva do utente dos serviços de saúde
ERS

Informação de Monitorização: Impacto da pandemia COVID-19 no Sistema de Saúde – período de março a junho de 2020
ERS