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Legislação de 21/06/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A – Diário da República n.º 118/2021, Série I de 2021-06-21
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do Sistema Regional de Saúde

Despacho n.º 6039/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Justiça e Saúde – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde
Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o mandato do Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental

Despacho n.º 6047/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência pela aposentada Ana Maria Lúcia Rebelo

Aviso n.º 11402/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho de assistente da carreira médica, área de oftalmologia – lista de ordenação final

Aviso n.º 11403/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental da assistente de medicina geral e familiar Ana Raquel Carmona Ramos

Deliberação n.º 611/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aprova critérios de verificação do circuito fixo de oxigénio em ambulâncias

Aviso n.º 15/2021/M – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para cinco postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar

Aviso n.º 16/2021/M – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar, especialidade de pediatria

Aviso n.º 17/2021/M – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar, especialidade de doenças infeciosas

Aviso n.º 18/2021/M – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar, especialidade de cardiologia

Aviso n.º 19/2021/M – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar, especialidade de cirurgia geral

Aviso n.º 20/2021/M – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para dois assistentes da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de anestesiologia

Aviso n.º 21/2021/M – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar, especialidade de nefrologia

Despacho n.º 6067/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Consolidação na carreira e categoria da assistente graduada de urologia Maria Manuela Carvalheiro Silva

Louvor n.º 238/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Louvor aos profissionais do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E

Aviso n.º 11417/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum de acesso à categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar

Aviso n.º 11418/2021 – Diário da República n.º 118/2021, Série II de 2021-06-21
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da especialidade e área de medicina geral e familiar

Anúncio de procedimento n.º 8026/2021
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
Concurso Publico CP 24 0077/21 – Aquisição de Serviços – Exames de Oftalmologia