Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 57/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2015, SÉRIE I DE 2015-04-20 – Ministério da Educação e Ciência – Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte que passa a denominar-se Instituto Universitário de Ciências da Saúde.
Despacho n.º 3888/2015 – Diário da República n.º 76/2015, Série II de 2015-04-20 – Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior – Aprova as orientações a que se refere o n.º 3 do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior) para a fixação das vagas para os concursos nacional e locais para ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2015-2016