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Legislação de 20/02/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

DECRETO REGULAMENTAR N.º 2/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2015, SÉRIE I DE 2015-02-20 – Ministério da Defesa Nacional – Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem como as competências dos respetivos órgãos e os princípios de gestão aplicáveis

PORTARIA N.º 44/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2015, SÉRIE I DE 2015-02-20 – Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Educação e Ciência – Aprova os valores dos níveis de liberação para os resíduos radioativos sólidos a aplicar pela Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares

PORTARIA N.º 45/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2015, SÉRIE I DE 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar

Despacho n.º 1831/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social – Revoga a autorização para assunção de compromissos plurianuais e celebração dos contratos-programa no âmbito da RNCCI

Despacho n.º 1832/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social – Autoriza as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2015, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede

Despacho n.º 1855/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde do sector público empresarial, observa os termos legais aplicáveis à contratação pública e só é admissível em situações de imperiosa necessidade e em que comprovadamente se justifique o recurso a esta modalidade de trabalho, e desde que a referida contratação se enquadre na quota de autorização genérica

Declaração de Retificação n.º 142/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Alteração da constituição do Júri n.º 2, Aviso n.º 8951/2014, referente à nomeação dos júris da especialidade de Psiquiatria

Aviso n.º 1968/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Psiquiatria, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 10575/2014, de 22 de setembro

Aviso n.º 1969/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Oncologia Médica, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 10575/2014, de 22 de setembro

Aviso n.º 1970/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Medicina Interna, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 10575/2014, de 22 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 216/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em resultado do processo de recrutamento para a carreira especial médica, categoria de Assistente de Medicina Geral e Familiar, publicitado através do aviso n.º 7655/2014, de 2 de julho

Despacho (extrato) n.º 1856/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Exonerado a seu pedido, Eduardo Manuel Moreira Barreiros, assistente graduado de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo, com efeitos a 28 de agosto de 2014

Despacho n.º 1857/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Designa, em comissão de serviço, Delegados de Saúde da ULS do Nordeste a Dr.ª Maria Cristina Ramos Raposo Preto e o Dr. Artur Manuel Castro Lemos

Despacho n.º 1858/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Renova a comissão de serviço, da Delegada de Saúde do ACES Grande Porto V – Porto Ocidental, Dr.ª Maria Manuel Ataíde Corga Santiago Costa

Despacho n.º 1859/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Designa em comissão de serviço, Delegado de Saúde do ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, o Dr. Pedro Miguel da Silva Azevedo Ferreira

Despacho n.º 1860/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde do ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, Dr.ª Joana Maria Teixeira Soares Ferreira

Despacho n.º 1861/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Renova a comissão de serviço do Delegado de Saúde do ACES Entre Douro e Vouga I Feira/Arouca, Dr. Ilídio Paulo Leão Soares Ferreira

Despacho n.º 1862/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Determina a cessação de funções que o Dr. José Manuel Costa Gomes de Pinho vinha exercendo como Delegado de Saúde Coordenador no ACES de Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca e designa com efeitos a 1/12/2014 a Dr.ª Ana Paula Casais da Silva Gonçalves Delegada de Saúde Coordenadora do mesmo ACES

Convenção N.º 6/2015JORAA II Série, N.º 36, de 20 de Fevereiro de 2015 – Unidade de Saúde da Ilha de S. Jorge – Clausulado da Convenção na Área Anatomia Patológica.