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Legislação de 20/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 329/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série I de 2018-12-20
Educação
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2019

Portaria n.º 710/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, a assumir um encargo plurianual até ao montante de 864.222,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas

Portaria n.º 711/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 617.380,20 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza para os cuidados de saúde primários

Portaria n.º 712/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.513,55 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia, selagem de vasos e tratamento de hernioplastias

Anúncio de procedimento n.º 11024/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Medicina Interna na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

Anúncio de procedimento n.º 11027/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Obstetrícia e Ginecologia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1685/2018 – Diário da República n.º 245/2018, Série II de 2018-12-20

Município de Cascais

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓDULOS PRÉ-FABRICADOS PARA A DICAD E AMPLIAÇÃO DA USF DE CARCAVELOS