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Legislação de 20/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 418/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 715.500,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza hospitalar nas áreas comuns do HSL e HCB

Portaria n.º 419/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.412.929,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de soluções de diálise peritoneal

Despacho n.º 5623/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VII – Gaia, pelo período de três anos, a licenciada Cristina Maria Tavares Silva Santos

Aviso n.º 7932/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebração de contratos de pessoal médico, assistentes da área de medicina geral e familiar, carreira especial médica e carreira médica

Deliberação (extrato) n.º 586/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Nomeação de diretora do Serviço de Anestesiologia

Deliberação (extrato) n.º 587/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Nomeação de diretor do Serviço de Medicina Interna

Deliberação (extrato) n.º 588/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Nomeação de diretora do Serviço de Pediatria

Deliberação (extrato) n.º 589/2020 – Diário da República n.º 98/2020, Série II de 2020-05-20
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Nomeação de diretora do Serviço de Oftalmologia

Despacho n.º 5638-A/2020 – Diário da República n.º 98/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-20
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Ação Social e Adjunta e da Saúde
Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Resolução n.º 336/2020
Presidência do Governo Regional –  Madeira
Louva publicamente a Dra. Anabela Maria Olim Perestrelo Fernandes Faria, Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica da Especialidade de Dermatologia, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira médica, destacando-se entre elas, a extrema dedicação, dignidade ética e profissionalismo, e o elevado espírito de missão dedicado à causa pública, tornando-a justa merecedora do público louvor, que ora lhe é atribuído

Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2020 de 20 de maio de 2020
Presidência do Governo
Altera os artigos 4.º e 10.º do Regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020, de 30 de março.

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Orientação nº 027/2020 de 20/05/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos

Proteção de dados no contexto do COVID-19
CNPD