Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série I de 2023-03-20
Assembleia da República
Conta Geral do Estado de 2021
Despacho n.º 3530/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza os licenciados Júlio Manuel Ramos Maia de Oliveira e Ana Isabel Vieira do Espírito Santo, respetivamente presidente e diretora clínica do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
Portaria n.º 133/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 758/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, retificada pelo Despacho n.º 1318/2021/SEO, de 21 de outubro
Acórdão (extrato) n.º 60/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Tribunal Constitucional
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas do Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República que procede à alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro (regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais), contidas: no artigo 2.º – na parte em que altera o n.º 9 do artigo 8.º, a alínea e) do n.º 2 do artigo 15.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º e o artigo 20.º, todos da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro; no artigo 3.º – na parte em que adita o artigo 15.º-A à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro
Louvor n.º 109/2023 – Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
Ordem dos Médicos
Louva diversos profissionais por terem contribuído, de forma decisiva, para o sucesso do processo de vacinação planeado, organizado e implementado pela Ordem dos Médicos