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Legislação de 19/09/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série I de 2018-09-19
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série I de 2018-09-19
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança

Portaria n.º 450/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série II de 2018-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 792.690,04 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à concessão da exploração de uma unidade de cogeração a gás natural para posterior fornecimento de energia térmica ao Hospital São Francisco Xavier

Portaria n.º 451/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série II de 2018-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 220.800,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de desenvolvimento de integrações e apoio à equipa de interoperabilidade no âmbito do sistema SClínico Hospitalar

Portaria n.º 452/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série II de 2018-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 199.251,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção, desenvolvimento e suporte da aplicação SONHO

Portaria n.º 453/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série II de 2018-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.989.600,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte de doentes em ambulância

Portaria n.º 454/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série II de 2018-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 115.200,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva de integração no âmbito do sistema SClínico Hospitalar 

Anúncio de procedimento n.º 7602/2018 – Diário da República n.º 181/2018, Série II de 2018-09-19

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

2E/6575/2018-AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES ELÉTRICAS PARA CUIDADOS INTENSIVOS CORONÁRIOS

Despacho n.º 281/2018
Secretaria Regional Da Saúde
Designa, em comissão de serviço, o Dr. António Jorge de Andrade Gouveia Brazão, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Cirurgia Cárdio Torácica do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., na qualidade de Coordenador do Programa Regional de Desfibrilhação Automática Externa.

Despacho n.º 282/2018
Secretaria Regional Da Saúde
Designa em comissão de serviço, a Dra. Paula Cristina Coelho Jardino, Assistente da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto, com funções de mera substituição, do Município do Porto Santo, para substituir a Dra. Maria Luísa Pereira Rebelo Silva, por impedimento temporário desta.

Despacho n.º 8875-A/2018 – Diário da República n.º 181/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-09-19
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a lançar o procedimento concursal para conceção e projeto de novas instalações para o Centro Pediátrico