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Legislação de 19/05/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020 – Diário da República n.º 97/2020, Série I de 2020-05-19
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas

Aviso n.º 19/2020/M – Diário da República n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de radiologia

Aviso n.º 7887/2020 – Diário da República n.º 97/2020, Série II de 2020-05-19
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final de assistente graduado sénior de medicina interna

Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2020 de 19 de maio de 2020
Presidência do Governo
Aprova a adesão da Região Autónoma dos Açores, à Linha de Apoio à Economia Covid-19, mediante uma linha de crédito específica, com a designação “Linha Específica Covid-19 – Apoio às Empresas dos Açores”, no montante global de € 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de euros).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 – Diário da República n.º 97/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Orientação nº 026/2020 de 19/05/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Cuidados ao Recém-nascido na Maternidade