Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 141/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18
Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)
Portaria n.º 301/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde da Chamusca até ao montante de 930 758,99 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 302/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 550 000 EUR (um milhão e quinhentos e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de mesas operatórias e candeeiros cirúrgicos e à realização das respetivas obras de adaptação
Deliberação n.º 618/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Nomeação de diretor de serviço de neurologia
Aviso n.º 6687/2018 – Diário da República n.º 96/2018, Série II de 2018-05-18
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de oncologia, da carreira médica e especial médica
Projeto de Resolução 1627/XII [BE]
Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de reforço do quadro de profissionais e de qualificação física e de equipamento das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra
Projeto de Resolução 1623/XIII [BE]
Descativação de verbas do orçamento da entidade reguladora da saúde
Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de maio de 2018
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que transfere para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do SNS, que passa a denominar-se Centro de Controlo e Monitorização do SNS.
O Governo procedeu à nomeação de Fátima Cristina Mira da Fonseca para o cargo de vogal executiva, com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, atendendo à vacatura do referido cargo por motivo de renúncia do anterior titular.