Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 869/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu, para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Aviso (extrato) n.º 1192/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas com Ana Margarida Romão Franco para preenchimento de posto de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria
Aviso (extrato) n.º 1194/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho com vários trabalhadores de diversos agrupamentos de centros de saúde na categoria de assistente graduado sénior de saúde pública
Deliberação (extrato) n.º 87/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação do médico Nuno Filipe Ambrósio Lopes para o cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora
Despacho (extrato) n.º 882/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia de contrato, a pedido de vários profissionais da carreira especial médica, de diversos agrupamentos de centros de saúde
Aviso n.º 2/2023/M – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para um assistente graduado sénior da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar – especialidade em medicina intensiva
Aviso n.º 3/2023/M – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para um assistente graduado sénior da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar – especialidade em neurologia
Aviso (extrato) n.º 1227/2023 – Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de oftalmologia
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REUNIÃO DO DIA 18 de janeiro de 2023
COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E INCLUSÃO
Fixação da redação final do texto final, nos termos do artigo 156.º do RAR, do texto dos Projetos de Lei n.ºs 9/XV/1.ª (PAN) — Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas Profissionais e 108/XV/1.ª (PS) — Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho.