Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 1128/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de oftalmologia
Deliberação (extrato) n.º 70/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P.
Criação de equipa de projeto para o acompanhamento do plano de implementação das medidas excecionais relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus, COVID-19
Despacho n.º 762/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Designa como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre João Artur Ferreira Freitas Coimbra, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 1139/2021 – Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18
Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para provimento de um lugar na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral
Aviso n.º 1174-A/2021 – Diário da República n.º 11/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-18
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública
Resolução n.º 33/2021
Presidência do Governo Regional
Prorroga o estabelecido no n.º 1 da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro de 2021, bem como determina a manutenção em vigor na Região Autónoma da Madeira da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção à doença COVID-19, nos termos do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2020/M, de 5 de novembro.
Declaração de retificação n.º 4/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Declara sem efeito a Resolução n.º 35/2021, de 15 de janeiro, que altera a redação do n.º 5 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro a qual determina o ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19, declarada pela Organização Mundial como pandemia, contribuindo para a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região Autónoma, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, nomeadamente quanto à circulação na via pública, bem como às atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, entre outras, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Resolução n.º 21/2021, de 15 de janeiro.