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Legislação de 17/07/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 92/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2015, SÉRIE I DE 2015-07-17 – Assembleia da República – Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos

Aviso n.º 7916/2015 – Diário da República n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 1 (ARS Algarve, ARS Alentejo, ARS LVT, RA Açores e Madeira) de Ginecologia/Obstetrícia

Despacho n.º 7932/2015 – Diário da República n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Renova até 31 de julho de 2018 o Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo celebrado com a médica aposentada Dr.ª Maria Filipa Silva Graça Homem Christo

Despacho (extrato) n.º 7936/2015 – Diário da República n.º 138/2015, Série II de 2015-07-17 – Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina – Eleição do novo Diretor – (Nota: Professor Doutor Fausto José da Conceição Alexandre Pinto)

Despacho – Boletim do Trabalho e Emprego, Separata, n.º 10, de 2015-07-16 – Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado do Emprego – Projecto de diploma – Discussão Pública – Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras médicas do Serviço Nacional de Saúde, que sejam selecionados no âmbito do programa Integrado de Promoção da Excêlencia em Investigação Médica aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015, de 19 de março, designadamente para o Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e para o Programa Investigador Médico